A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) realizou sua reunião ordinária de Diretoria, na manhã de 11 de julho, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília, durante o segundo dia do Conecta 2023, evento que reúne representantes do Sesc, Senac e das 34 Federações do Comércio Estaduais e Nacionais que compõem a entidade, além de sindicatos filiados.
A pauta do encontro abrangeu tópicos como os avanços obtidos pela CNC no âmbito da reforma tributária. “A evolução fica clara quando vemos o texto preliminar e o que foi aprovado. Estamos dando passos em direção a uma maior justiça tributária”, ressaltou José Roberto Tadros, presidente da Confederação, que também pontuou que o novo modelo fiscal possibilitará às empresas um “melhor ambiente para crescer, inovar e investir”.
A respeito da atuação da CNC, Tadros parabenizou os presidentes das Federações pela atuação diante dos deputados federais em defesa dos interesses do setor de comércio de bens, serviços e turismo. “A CNC, como representante maior do setor terciário, desempenhou um papel fundamental nesse processo. E, quando falo CNC, falo de todos nós. Agradeço o empenho e a dedicação com os parlamentares de seus estados. Seguiremos trabalhando por um país mais justo, próspero e competitivo”, frisou.
Outra questão apresentada durante a reunião de Diretoria foi a alíquota de importação para compras do exterior no valor de até 50 dólares. Presidentes das Federações do Comércio de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Sergipe e Amazonas, entre outras, demonstraram preocupação com o tema e pediram ao presidente da CNC que a entidade lidere o processo de interlocução com a governo federal, unificando todo o setor terciário e apontando os riscos da medida, como o enfraquecimento das empresas e da economia nacional. Prontamente, Tadros respondeu positivamente ao apelo e disse que a entidade já está atuando nessa frente de relacionamento com os entes federais para endossar o debate da taxação para compras internacionais.
Já o vice-presidente Financeiro da CNC, Leandro Domingos Teixeira Pinto, sinalizou que é preciso atentar para a possibilidade de retomada do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), prevista pelo Projeto de Lei nº 2.384/2023, medida que retira a segurança jurídica dos processos administrativos analisados pelo órgão. “É uma matéria extremamente importante para o mundo empresarial, e devemos seguir fazendo nosso papel, visto que o projeto será analisado pelo Senado Federal”, comentou Leandro.
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Guilherme Mercês, diretor de Economia e Inovação da CNC, falou sobre o tripé de atuação da entidade, que incluiu conquistas como alíquotas diferenciadas para vários segmentos do setor de serviços, não cumulatividade plena e geração de créditos por empresas do Simples Nacional. Mercês salientou como as relações legislativas da CNC auxiliaram a remodelar o desenho da proposta que foi votada pela Câmara dos Deputados, em 6 de julho, e lembrou que o projeto será analisado pelo Senado Federal após o recesso parlamentar.
A Emenda do Emprego, apresentada pela CNC e que prevê atenuar o impacto da reforma no setor de serviços ao possibilitar que as empresas que empregam uma maior quantidade de trabalhadores tenham desconto no Imposto sobre Valor Agregado (IVA), foi ressaltada pelos presentes na reunião com um argumento importante a ser usado na segunda fase de tramitação da reforma tributária. Mercês pontuou que a emenda “beneficiaria quem emprega mais, estimularia a formalidade e aliviaria empresas do setor de serviços que não foram beneficiadas pelas alíquotas diferenciadas”.
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Durante a reunião, foi entregue a Valeir Ertle, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), a medalha Amigo do Comércio. A honraria é entregue a personalidades que defendem os setores do comércio de bens, serviços e turismo, sendo concedida a Valeir pelo “apoio incondicional às ações de mobilização contra o corte de 5% nos recursos do Sesc e Senac para financiar a Embratur”, como destacou o presidente Tadros. Ao agradecer, Valeir finalizou seu discurso dizendo que “quem conhece o trabalho de Sesc e Senac, defende”.
